Política de Privacidade

José Silvério e Micael Franco - EBEN, com o n.º de contribuinte 513905715, com sede social na Rua da Barreira 866 Lote 56, 4990-645 Gemieira (Zona industrial) Ponte de Lima, Portugal, estabeleceu como prioridade nas suas políticas a proteção dos dados pessoais por si recolhidos e tratados.

Como tal, serve a presente POLÍTICA o propósito de integrar os conceitos e as diretrizes subjacentes a uma boa conduta à luz do Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais” ou “RGPD”).

Esta POLÍTICA vincula a EBEN no exercício da sua atividade e é transversal às relações que mantém ou prevê manter com os seus Colaboradores, Clientes, Utilizadores e Parceiros, podendo ser alterada a todo o tempo na medida do necessário à sua atualização e correção. Qualquer alteração significativa será comunicada.

01

Como é que recolhemos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

• Se for candidato a colaborador, através da recolha de dados para efeitos de processos de recrutamento;
• Se for nosso colaborador, através da recolha de dados para efeitos de contrato de trabalho;
• Se for nosso cliente, fornecedor ou prestador de serviços, através dos dados pessoais facultados, para a colaboração em conjunto, visando a realização dos serviços/aquisição de produtos.

02

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais.

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados quando:

• Seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
• Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a EBEN se encontre sujeita;
• A tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
• O tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante o tempo legalmente exigido ou pelo tempo estritamente necessário.

03

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.
Entre outras, implementámos as seguintes:

• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
• Transferência de dados pessoais para entidades externas utilizando sistemas de encriptação;
• Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewall, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

04

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os seus dados pessoais irão ser conservados durante o prazo legalmente exigido ou até ao prazo máximo de 5 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

05

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros

Os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela EBEN para efeitos de prestação de serviços, e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

São fornecidas às empresas subcontratadas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.

Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de políticas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços). No cumprimento do RGPD, a EBEN tem contratos escritos com todas as entidades subcontratadas, incluindo cláusulas que asseguram o compromisso destas com a conformidade com o RGPD.

06

Os seus direitos

A qualquer momento, pode solicitar-nos:

• O acesso à informação que temos sobre si;
• A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;
• Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
• Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, sempre que possível dentro de 1 (um) mês. Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto do nosso Encarregado de Proteção de Dados e/ou da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da EBEN, a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da EBEN, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao esquecimento (apagamento dos dados)

O titular dos dados pessoais tem o direito de pedir à EBEN para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a EBEN tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
• O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter da EBEN a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

• Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à EBEN verificar a sua exatidão;
• O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• EBEN já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Direito de portabilidade dos dados

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à EBEN num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de oposição

O Titular dispõe do direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para:

• Efeitos de marketing direto;
• Definição de perfis.

Revogação do Consentimento

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a EBEN esteja sujeita.

Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou e-mail.

Tabela
de Cookies

Recrutamento

As informações e dados pessoais constantes do Curriculum Vitae ou outro documento similar, enviado por qualquer candidato a um posto de trabalho, por mail ou outro suporte, serão objeto de tratamento de forma automatizada, com a finalidade de recrutamento e seleção de candidatos.

Ao fornecer as referidas informações e dados pessoais à empresa o candidato presta o seu consentimento para que as suas informações e os seus dados pessoais sejam tratados pela empresa.

O fornecimento de eventuais dados sensíveis, serão tratados para os fins de recrutamento e seleção de candidatos se forem relevantes e pertinentes para esses fins considerando-se que os dados são fornecidos com base no consentimento do titular de dados.

Os candidatos têm direito, em qualquer momento, de acordo com a lei em vigor, de acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição de tratamento dos dados que lhe digam respeito, devendo para tanto utilizar o espaço disponível para o efeito no site da empresa ou por mail para o endereço: geral@eben.pt, caso pretenda exercer esses direitos. Os candidatos têm ainda o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, nos termos da Lei e de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo.

A empresa conservará os dados pessoais dos candidatos pelo tempo necessário à realização dos fins para os quais foram recolhidos. Os dados recolhidos no âmbito da presente política de privacidade não constituem o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual. No entanto, caso o candidato seja selecionado os dados pessoais serão usados para elaboração do respetivo contrato. Os dados recolhidos não serão objeto de decisões automatizadas. Os dados poderão ser usados para definição de perfis com o único objetivo de determinar o candidato a selecionar sendo que a decisão final de seleção ou não será sempre não automática e sujeita a intervenção humana. Caso o candidato não autorize ficar sujeito a uma decisão com base no perfil, deverá declarar expressamente ou abster-se de enviar uma candidatura. A empresa implementou medidas técnicas e organizativas adequadas tendo em vista a proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a alteração, acesso não autorizados e divulgação e contra qualquer forma de tratamento ilícito. Os colaboradores autorizados a aceder aos dados pessoais, estão vinculados ao dever de confidencialidade.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Rua do Barreira 866 - Lote 56
4990-645 Gemieira
Portugal
T (+351) 258 247 600
E geral@eben.pt